Brasil Zera Tarifas de Importação para Certos Produtos Fotovoltaicos
A Resolução No. 70 do Brasil, aprovada em 16 de julho, elimina as tarifas de importação para módulos fotovoltaicos, inversores e rastreadores. A medida, tomada pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, lista 101 tipos de módulos solares isentos de tarifas, alguns inversores trifásicos e rastreadores. A lei entrará em vigor em 1º de agosto. Embora não haja requisitos de proporção nacional para projetos solares em larga escala ou usinas de energia de pequena escala com capacidade de até 5 MW alocadas em leilões, se forem usados módulos fabricados no Brasil, é possível obter fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras organizações governamentais.
Para incentivar o desenvolvimento da indústria de energia solar, o governo brasileiro ofereceu uma série de políticas preferenciais para fabricantes da indústria de energia solar desde 2007. Por exemplo, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Indústrias de Semicondutores e Displays, emitido pelo governo brasileiro, estipula que os fabricantes de células solares e painéis que desfrutam de incentivos fiscais nacionais devem gastar 3% de seus lucros líquidos em pesquisa e desenvolvimento durante 2014-2015. Esse percentual aumentou para 4% de 2016 a 2018 e, a partir de 2019, subiu para 5%.
Nos últimos anos, o governo brasileiro tem fornecido financiamento e apoio político para projetos e infraestrutura relacionados ao desenvolvimento da indústria de energia solar. De acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia, o investimento total na indústria nacional de energia ultrapassará 30 bilhões de dólares até 2035, dos quais 70% serão destinados a tecnologias de energia renovável, como energia solar fotovoltaica, eólica, biomassa e energia oceânica. Estima-se que o Brasil terá mais de 800.000 unidades de equipamentos solares fotovoltaicos com capacidade instalada superior a 2.000 MW até 2035.
Rodriguez afirmou que a indústria solar trouxe ao Brasil 1,9 bilhão de dólares em novos investimentos e gerou aproximadamente 63.000 empregos. E, como o maior país da América Latina, com uma população superior a 200 milhões, o Brasil possui um mercado enorme. Embora a atual pandemia de COVID-19 tenha causado um grande impacto na economia brasileira, a história mostra que o Brasil tem uma forte capacidade de autorrecuperação.